Processo 295148/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2014 09:54
Autuado em 03/04/2014 09:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 8060/2014 da Primeira Câmara, de 19/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2014 Acórdão   8060/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2014 Acórdão   8060/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Gestor ordenador das despesas EDNA MARIA MORETTO GONCALVES
Gestor ordenador das despesas PAULO CEZAR FUGAZZA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Entidade tomadora ASSOCIACAO NINHO DA AGUIA
Representante legal GERSON ZANUSSO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2014 1032 Acórdão nº 8060/2014
12/12/2014 1027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2014 de 16/12/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6837/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2015 09:26 DP  
03/02/2015 15:10 DEX Informação nº 1153/2015 -
09/01/2015 10:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 486/2015 -
05/01/2015 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 42/2015 -
17/12/2014 10:34 S1C  
04/12/2014 10:51 GCFAMG  
26/11/2014 14:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 5085/2014 -
26/11/2014 14:13 SMPjTC Parecer nº 19108/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
03/04/2014 10:42 DAT Instrução nº 8689/2014 -
03/04/2014 09:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6837/2014 -

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